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1. Criação e uso da conta:
Para acesso às funcionalidades da plataforma, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2. Responsabilidade pelas informações:
O usuário declara ser o único responsável pelas informações fornecidas no cadastro e pelo uso de sua conta, respondendo por quaisquer danos decorrentes de informações incorretas, falsas ou desatualizadas.
3. Conta pessoal e intransferível:
A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Idade mínima:
O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas legalmente capazes ou mediante responsabilidade de seus representantes legais.
5. Natureza das informações disponibilizadas:
O usuário reconhece e aceita que as informações disponibilizadas pela plataforma consistem em transcrições informativas de documentos históricos, sem fé pública, não substituindo certidões oficiais emitidas por cartórios, arquivos públicos ou autoridades competentes.
6. Possibilidade de erros e uso de tecnologia:
O usuário declara estar ciente de que as transcrições podem ser realizadas por meios manuais e/ou automatizados, inclusive com uso de tecnologias de inteligência artificial, e que, em razão da antiguidade, grafia, idioma, estado de conservação dos documentos originais ou das limitações técnicas do processo de transcrição, podem existir erros, omissões ou divergências, não havendo garantia de exatidão absoluta.
7. Responsabilidade pelo uso das informações:
O usuário assume integral responsabilidade pela interpretação, utilização e aplicação das informações obtidas, bem como por quaisquer decisões tomadas com base nelas, eximindo a empresa de responsabilidade por consequências decorrentes de seu uso.
8. Verificação junto à fonte original:
Sempre que necessitar de confirmação legal, administrativa ou probatória, o usuário deverá consultar o documento original ou solicitar certidão oficial junto ao órgão competente.
9. Uso lícito:
O usuário compromete-se a utilizar as informações de forma lícita, ética e responsável, abstendo-se de qualquer uso abusivo, fraudulento, discriminatório ou ilegal.
10. Tratamento de dados pessoais do usuário:
Ao criar uma conta na plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais serão tratados para fins de criação e gestão da conta, autenticação, segurança, processamento de compras, comunicação operacional e cumprimento de obrigações legais, com base na execução do contrato, no legítimo interesse do controlador e, quando aplicável, no cumprimento de obrigação legal.
O usuário declara, ainda, ter ciência e concordar com o tratamento de seus dados pessoais nos termos do Aviso de Privacidade da plataforma, o qual se encontra disponível para consulta e integra estes Termos de Uso.
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